O que preciso saber sobre faturação eletrónica em Portugal?

Em Portugal, todos os documentos fiscais têm ATCUD e QR Code obrigatórios, são assinados digitalmente (hash RSA-SHA1 encadeado) e exportados em SAF-T PT. As séries são comunicadas previamente à AT e recebem um código de validação. A Livegest cumpre todos estes requisitos.

Glossário

Termos de faturação, sem jargão

Definições curtas para os termos mais frequentes da faturação eletrónica portuguesa.

ATCUD: Código composto pelo código de validação da série (atribuído pela AT) e pelo número sequencial do documento. Deve constar em todos os documentos fiscais e no QR Code.
SAF-T PT: Ficheiro XML normalizado que resume toda a faturação, clientes, produtos e movimentos contabilísticos de um período. É enviado à AT ou entregue ao contabilista.
e-Fatura: Portal da Autoridade Tributária onde os documentos fiscais são registados. As séries e documentos comunicados pela Livegest aparecem no e-Fatura da empresa.
QR Code fiscal: Código bidimensional obrigatório em faturas desde 2022, contendo NIF, ATCUD, totais, imposto e assinatura resumida do documento.
Hash / Assinatura digital: Assinatura RSA-SHA1 aplicada a cada documento, encadeando o atual ao anterior. Garante a inviolabilidade e a ordem cronológica exigidas pela AT.
Série: Sequência numerada de documentos de um mesmo tipo (FT, FS, GT, etc.). Cada série é comunicada previamente à AT e recebe um código de validação.
NIF: Número de Identificação Fiscal. Obrigatório em faturas para clientes portugueses, quando conhecido, e usado para validar isenções e localização.
Nota de crédito (NC): Documento que anula, total ou parcialmente, uma fatura já emitida. Deve referenciar o documento original.
Guia de transporte (GT): Documento que acompanha a mercadoria em circulação. Tem de ser comunicado à AT antes do início do transporte.
Recibo (RC): Documento que titula o pagamento de uma ou mais faturas. Suporta pagamentos totais ou parciais e regularização de várias faturas em conjunto.
Avença: Contrato de faturação recorrente com periodicidade definida (mensal, trimestral, anual…) e valores indexados quando aplicável.
IVA de caixa: Regime opcional em que o IVA se torna exigível apenas quando o cliente paga. Requer marcação específica nos documentos e no SAF-T.
Isenção (artigo): Motivo legal para não liquidar IVA numa linha (ex.: art. 9.º, art. 53.º, art. 14.º do CIVA). Tem de constar no documento.
Contabilista Certificado (CC): Profissional habilitado a assinar contabilidade organizada. A Livegest permite conceder-lhe acesso partilhado a documentos e SAF-T.